Deputado propõe mudar nome do STF para “Tribunal Constitucional” inspirado na Alemanha

O programa Café com a Gazeta do Povo recebeu nesta segunda-feira (23) o deputado federal coronel Armando (PL-SC). Na entrevista, o parlamentar sugeriu a mudança de nome do Supremo Tribunal Federal (STF) para “Tribunal Constitucional”, inspirado no modelo alemão.

Segundo o deputado, a proposta visa equilibrar os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário e combater a percepção de que um deles está acima dos demais. “Sou contra o nome Supremo Tribunal Federal. A Alemanha adota [Tribunal] Constitucional da Alemanha. Isso nivela o poder dos poderes, não dá aquela ideia de ter um poder superior ao outro, o que na prática hoje existe no Brasil. O STF está acima dos outros e interfere tanto no Executivo quanto no Legislativo e até na imprensa”, afirmou.

A sugestão faz parte de um esforço mais amplo do parlamentar para ampliar a participação popular na avaliação do Poder Judiciário. Coronel Armando defende um projeto de lei que permita à população se manifestar contra a indicação ou a atuação de ministros do Judiciário, algo que hoje se restringe à escolha de representantes do Executivo e do Legislativo. Ele cita o exemplo do Japão, onde os nomes dos ministros da Suprema Corte aparecem nas cédulas eleitorais e podem ser rejeitados com um “X”, sendo posteriormente avaliados por um fórum competente.

A proposta do deputado segue linha semelhante: se, durante uma votação, mais de 50% do eleitorado indicar negativamente um ministro, a questão seria encaminhada ao Senado, e o presidente da Casa ficaria obrigado a pautar o caso. Ele ressalta que a medida não retira a competência do Senado, que é o responsável por julgar ministros do STF em casos de crime de responsabilidade previstos na Lei do Impeachment. O parlamentar lembra que há atualmente 28 pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, 15 contra Luís Roberto Barroso, além de outros. “Nunca no Brasil houve um processo de impeachment que andou efetivamente contra ministro do STF”.

O projeto de lei, apresentado em 10 de junho, está na fase de coleta de assinaturas, principalmente entre parlamentares de direita, que, segundo coronel Armando, são favoráveis à investigação e contrários ao acobertamento.

Ele busca reunir as 171 assinaturas necessárias para que a proposta comece a tramitar. Para o deputado, é essencial que o Brasil tenha instituições judiciárias com credibilidade. O deputado questiona decisões que envolvem “liberação de traficante, entrega de droga de volta, devolução de dinheiro, tudo com base em delação premiada. Temos que defender a liberdade de imprensa, temos que fazer com que o STF tenha credibilidade na atuação daqueles que integram o Poder Judiciário.”

O Café com a Gazeta do Povo vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 10h, ao vivo de Curitiba, com apresentação de Guilherme Oliveira, e de São Paulo, com Lucas Saba.

Assista o Café com a Gazeta do Povo desta segunda-feira (23) na íntegra.